Canal de denúncia no trabalho: como relatar assédio com sigilo e sem retaliação

Ter um código de ética no papel não adianta se as pessoas não sabem a quem contar quando algo dá errado. Por isso, o canal de denúncia é uma das peças centrais de qualquer programa de integridade, e uma exigência da Lei nº 14.457/2022 para empresas com CIPA.

Este artigo explica como relatar uma situação de assédio, discriminação ou violação ética, e quais garantias protegem quem relata.

Quais canais existem

Depende de onde você trabalha. Em geral, há três caminhos, e você escolhe qual usar:

1. Canal da empresa empregadora: RH, ouvidoria interna, sistema de chamados ou plataforma de denúncias;
2. Supervisão ou preposto: pessoalmente ou por escrito, quando houver confiança;
3. Canal do órgão ou cliente onde você presta serviço: no caso de terceirizados em órgãos públicos, a Ouvidoria do órgão.

Terceirizado pode denunciar direto ao órgão?

Pode. No STF, por exemplo, a Ouvidoria é competente para receber notícia de qualquer infração ao Código de Conduta Ética (art. 15 da Resolução nº 887/2025), e o Código se aplica também aos terceirizados. Algumas empresas têm regra interna pedindo que assuntos trabalhistas passem antes por ela; boas práticas de compliance deixam claro que essa regra não vale para relatos de assédio, discriminação ou violação ética, e que usar o canal do órgão não é insubordinação.

O que escrever no relato

Quanto mais completo, mais fácil apurar. Tente responder:

• O que aconteceu (palavras ditas, gestos, mensagens);
• Quando (data e horário aproximados; se foi mais de uma vez, liste as ocasiões);
• Onde (setor, sala, grupo de mensagens, reunião on-line);
• Quem praticou a conduta;
• Quem presenciou;
• Provas que você tem ou sabe que existem (prints, e-mails, câmeras).

Você não precisa ter prova completa para registrar o relato. Apurar os fatos é papel de quem recebe a denúncia.

Sigilo: quem fica sabendo

Um canal sério garante que:

• a identidade de quem relata e das testemunhas é preservada;
• o acesso ao relato é restrito às pessoas responsáveis pela apuração;
• quando possível, o canal aceita relatos anônimos. A Lei 14.457/2022 fala expressamente em garantir o anonimato da pessoa denunciante.

Retaliação é proibida

Quem relata de boa-fé, ou colabora como testemunha, não pode sofrer represália. São exemplos de retaliação:

• transferência punitiva de posto ou setor;
• mudança injustificada de tarefas ou de escala;
• isolamento da equipe;
• ameaças, diretas ou veladas.

Nos programas bem estruturados, a retaliação é tratada como falta grave. Por outro lado, o relato sabidamente falso, feito de má-fé para prejudicar alguém, também é falta disciplinar.

O que acontece depois do relato

Um fluxo típico de apuração tem estas etapas:

1. Recebimento e triagem do relato;
2. Medidas de proteção, se necessário, como separar as pessoas envolvidas, sem prejuízo funcional ou salarial para a vítima;
3. Apuração imparcial, com escuta das pessoas envolvidas e direito de manifestação de quem foi acusado;
4. Decisão e consequências proporcionais à gravidade: orientação formal, advertência, suspensão ou dispensa por justa causa (art. 482 da CLT), sem prejuízo das esferas civil e penal;
5. Comunicação ao contratante, quando o fato envolver a execução de um contrato, sem prejuízo das competências da ouvidoria e da comissão de ética do órgão.

Checklist para o RH: o canal está funcionando?

• Todos os colaboradores sabem quais são os canais (inclusive os do cliente ou órgão)?
• O canal está na integração de novos colaboradores?
• Há como relatar sem se identificar?
• Existe um procedimento escrito de apuração, com prazos?
• A regra contra retaliação está escrita e é aplicada?
• Os relatos e apurações ficam registrados com acesso restrito?

Para entender o que configura cada conduta, leia Assédio moral, assédio sexual e discriminação no trabalho.