Assédio moral, assédio sexual e discriminação no trabalho: diferenças e exemplos

Assédio e discriminação estão entre os temas que mais geram dúvida no ambiente de trabalho. Muita gente sabe que são proibidos, mas tem dificuldade de reconhecer a situação quando ela acontece, principalmente quando vem em forma de piada, de mensagem no grupo ou de "cobrança" do chefe.

Este guia explica as três condutas, com exemplos, e mostra o que fazer ao sofrer ou presenciar uma delas.

Assédio moral

O que é: expor uma pessoa, de forma repetitiva ou prolongada, a situações humilhantes, constrangedoras ou hostis, que atentam contra sua dignidade ou sua integridade psíquica ou física, degradam o ambiente de trabalho ou prejudicam seu desenvolvimento profissional.

A palavra-chave é repetição: um desentendimento isolado não costuma configurar assédio moral; a perseguição sistemática, sim.

Exemplos:

• gritos, xingamentos e ameaças;
• críticas ou humilhações em público;
• isolar deliberadamente alguém da equipe, das reuniões ou das informações;
• dar tarefas impossíveis, inúteis ou incompatíveis com a função;
• espalhar boatos e comentários depreciativos;
• controle excessivo e desproporcional, só sobre aquela pessoa.

O assédio moral pode vir de um superior (o mais comum), de colegas do mesmo nível ou até de subordinados contra a chefia.

Assédio sexual

O que é: conduta de conotação sexual não desejada pela pessoa a quem se dirige, por palavras, gestos, contato físico, mensagens ou imagens, que causa constrangimento ou viola sua liberdade e dignidade.

Diferente do assédio moral, um único episódio basta para caracterizar o assédio sexual. E, dependendo do caso, ele também é crime (art. 216-A do Código Penal).

Exemplos:

• "cantadas" e comentários sobre o corpo ou a aparência;
• piadas, figurinhas ou mensagens de cunho sexual;
• toques não consentidos;
• convites insistentes depois de uma recusa;
• prometer vantagem (promoção, folga, escala melhor) ou ameaçar com prejuízo em troca de favores.

Discriminação

O que é: toda distinção, exclusão ou tratamento desfavorável em razão de raça, cor, etnia, sexo, gênero, orientação sexual, identidade de gênero, religião, deficiência, idade, origem, estado civil, opinião política ou qualquer outra condição pessoal.

Exemplos: deixar de promover alguém por ser mãe, fazer comentários sobre o sotaque ou a religião de um colega, excluir uma pessoa com deficiência de atividades sem motivo, apelidos ligados à cor da pele ou à orientação sexual.

"Era só brincadeira"

Não é desculpa. O Código de Conduta Ética do STF, por exemplo, diz no parágrafo único do art. 10 que a proibição de assédio e discriminação inclui atos praticados sob o pretexto de humor. O que define a conduta é o efeito sobre a pessoa, não a intenção declarada de quem fez a piada.

Assédio também acontece no virtual

Mensagens de WhatsApp, e-mails, comentários em redes sociais e falas em reuniões on-line contam. A Resolução 887/2025 do STF fala em abstenção de intimidação e humilhação "inclusive em ambientes virtuais" (art. 7º, XIV) e proíbe o cyberbullying (art. 14, II). Prints e registros dessas conversas ajudam na apuração.

Quadro comparativo

	Assédio moral	Assédio sexual	Discriminação
Natureza	humilhação, hostilidade	conotação sexual não desejada	tratamento desigual por condição pessoal
Frequência	em regra, repetida	um episódio basta	um episódio basta
Quem pratica	chefia, colegas ou subordinados	qualquer pessoa	qualquer pessoa ou a própria política da empresa

O que fazer ao sofrer ou presenciar

1. Anote o que aconteceu, quando, onde, quem estava envolvido e quem viu;
2. Guarde provas quando houver: mensagens, e-mails, áudios recebidos, testemunhas;
3. Relate por um canal de denúncia, da empresa ou, no caso de órgão público, da Ouvidoria. Não é preciso ter prova completa para registrar o relato;
4. Não aceite retaliação: quem denuncia de boa-fé é protegido, e a retaliação é falta grave.

Quem presencia também tem papel: não compactuar, acolher a vítima e relatar. Veja como funcionam os canais em Canal de denúncia no trabalho: como relatar com sigilo e sem retaliação.

E as empresas?

Desde a Lei nº 14.457/2022, empresas com CIPA são obrigadas a ter regras de conduta sobre assédio, canal de denúncia e capacitação anual. Explicamos as obrigações em Lei 14.457/2022: o que a empresa precisa fazer para prevenir o assédio.