Plano de ação para o código de ética em empresas terceirizadas

Com a publicação de novos códigos de conduta que se aplicam também aos terceirizados, como o do STF (Resolução nº 887/2025), as empresas prestadoras de serviço passaram a receber notificações da gestão do contrato pedindo um plano de ação. O prazo costuma ser curto, em torno de 30 dias.

A boa notícia: o plano não precisa ser complicado. Ele precisa ser concreto, com responsáveis, prazos e forma de comprovação. Veja um modelo de estrutura.

O que a notificação normalmente pede

As exigências mínimas costumam seguir cinco eixos:

1. Divulgação do código a todos os colaboradores do contrato;
2. Ações educativas sobre os deveres éticos;
3. Reforço da cultura organizacional, com respeito à diversidade e à dignidade;
4. Divulgação dos canais de denúncia;
5. Conscientização sobre assédio, discriminação e condutas inadequadas.

Estrutura do plano

1. Objetivo

Uma frase: garantir que os colaboradores alocados conheçam, compreendam e cumpram o código, com ênfase na prevenção do assédio e da discriminação.

2. Abrangência

Quantos colaboradores estão no contrato hoje e a regra para quem entrar depois (admissões, substituições, remanejamentos) até o fim da vigência. Inclua também o preposto e a supervisão.

3. Responsáveis

Normalmente, o preposto conduz as ações, coleta assinaturas e conversa com a fiscalização; o RH prepara os materiais, guarda os registros e acompanha as ocorrências.

4. Medidas

Para cada eixo da notificação, descreva o que será feito. Exemplos:

• Divulgação: envio da íntegra do código por meio digital, cópia impressa a quem pedir, termo de ciência e compromisso assinado, inclusão na integração antes do início no posto;
• Ações educativas: vídeos curtos na área do colaborador com confirmação de que foram assistidos, orientação inicial com os pontos centrais (princípios, compromissos e vedações) e informativos periódicos até o fim do contrato;
• Cultura organizacional: mostrar como o manual interno já converge com os princípios do código e acompanhar a rotina das equipes, corrigindo condutas de forma cordial e construtiva;
• Canais de denúncia: divulgar a ouvidoria do órgão e os canais da empresa, deixando claro que o colaborador pode ir direto ao órgão, com sigilo e sem retaliação;
• Assédio e discriminação: adendo ao manual com definições e exemplos, vídeo específico e capacitação pelo menos a cada 12 meses (art. 23 da Lei 14.457/2022).

5. Cronograma

Etapa	Ação	Prazo sugerido
Divulgação	envio do código e do adendo, coleta dos termos de ciência	até 15 dias
Vídeos e orientação	publicação dos vídeos, orientação conduzida pelo preposto	até 30 dias
Reforço periódico	novos informativos temáticos	mensal ou bimestral, até o fim do contrato
Novos colaboradores	entrega do código e assinatura do termo	antes do início no posto
Prestação de contas	relatório de evidências à fiscalização	após a etapa 2 e sempre que pedido

6. Comprovação

Liste as evidências: termos assinados, registros de assinatura digital nos vídeos, listas de presença, cópias dos informativos com registro de envio e o relatório consolidado.

7. Tratamento de ocorrências

Como os relatos serão apurados (sigilo, imparcialidade, vedação à retaliação), quando a fiscalização será comunicada e quais medidas disciplinares podem ser aplicadas.

O termo de ciência

O termo é a principal prova individual. Ele deve registrar que o colaborador:

• recebeu o código e o adendo ao manual;
• sabe que o código se aplica a ele;
• foi orientado sobre assédio e discriminação, inclusive em ambientes virtuais;
• conhece os canais de denúncia e sabe que a retaliação é proibida;
• está ciente das consequências do descumprimento.

O papel do blog e dos informativos

O "reforço periódico" é a parte que mais costuma falhar: depois da primeira rodada de assinaturas, o assunto esfria. Uma rotina simples resolve: um informativo curto por mês, publicado em um endereço fixo (como este blog) e enviado aos colaboradores, com registro de envio. Temas que funcionam bem:

• assédio moral, sexual e discriminação;
• canais de denúncia;
• conduta digital e sigilo;
• conflito de interesses e brindes;
• urbanidade e atendimento ao público.

Cada informativo vira uma evidência para o relatório e, de quebra, um conteúdo útil para qualquer pessoa que pesquise o tema.